| Projeto: |
|
PL 289 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-289/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0289-2021 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira / Thammy Miranda |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM POLTRONAS PARA FINS DE ALEITAMENTO MATERNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALEITAMENTO MATERNO / ASSENTO / CENTRO COMERCIAL / CRIANCA / EMPRESA / ESPACO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / INDUSTRIA / MAE / MULTA / PESSOA JURIDICA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
|